Licenciamento para obra: documentos que você precisa conhecer

Construir ou reformar significa a realização de um sonho para muitas famílias. Mas além de planejar, juntar o dinheiro e escolher materiais de qualidade, você precisa ficar de olho em um detalhe muito importante: o licenciamento para obra.

Além disso, é preciso ter em mente alguns detalhes como horários para realizar a obra, os cuidados com o barulho, além de outras regras que se aplicam, principalmente, a condomínios. A contratação dos profissionais envolvidos na obra também precisa respeitar as leis trabalhistas brasileiras.

No conteúdo a seguir, vamos focar nas informações essenciais no licenciamento para obra, passo fundamental para evitar problemas com o seu imóvel. Confira!

O que é o licenciamento para obra?

Essa é uma permissão concedida pelos municípios após a avaliação de alguns documentos, como o projeto do imóvel. Se você seguir sem o licenciamento para obra, a prefeitura pode aplicar multas, embargos e até mesmo demolir a construção.

Cada município tem seu Código de Obras, com regras específicas. Por isso, os documentos exigidos variam – consulte na sua cidade. No entanto, alguns pontos são comuns a todas às cidades brasileiras como o projeto, o alvará e a matrícula.

Projeto

É o documento que reúne todas as informações sobre a obra. Além do projeto arquitetônico, é necessário apresentar à prefeitura também o memorial descritivo. Ou seja, é preciso fazer indicações como: materiais usados, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, entre outros detalhes importantes.

Entre os documentos do licenciamento para obra estão projetos e memorial descritivo (Foto: Pedro Miranda)

O projeto precisa ter ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica. No primeiro caso, o documento é emitido pelo engenheiro responsável pela obra. O profissional precisa ter um registro ativo no Crea – Conselho Regional de Engenharia.

Já o RRT tem o mesmo valor legal, mas é emitido por um arquiteto. Nesse caso, o profissional precisa ter registro no CAU – Conselho de Arquitetura. Esses documentos são importantes para assegurar que há um profissional técnico responsável, garantindo a segurança na obra.

Alvará de construção

Depois de apresentar os documentos necessários, a prefeitura faz a avaliação sobre a legalidade e a segurança daquela obra para decidir se confere ou não o alvará de construção. O que nada mais é do que uma permissão para seguir com o trabalho.

Nesse documento há diversas informações importantes sobre a obra, como a indicação do responsável técnico, do proprietário e da validade da autorização, por exemplo. Um ponto importante a considerar é que, para a emissão do alvará, é necessário pagar uma taxa. Portanto, inclua esse valor no orçamento da obra.

Projetos que dispensam alvará

Agora, para alguns projetos mais simples, você não vai precisar pedir alvará. Esse é o caso de pequenas reformas, desde que não modifiquem a área construída ou a fachada. Além disso, ao fazer reparos como trocas revestimentos e ou para conter vazamentos, também não há a necessidade de informar à prefeitura. O mesmo acontece no caso da pintura.

Certos projetos, como reformas que não modifiquem a área construída, dispensam licenciamento para obra (Foto: Nolan Issac)

Matrícula

A matrícula do registro de imóveis é o documento que comprova a propriedade do terreno que vai receber a construção. Afinal, você não pode construir em uma área que não te pertence ou que esteja em situação irregular.

Por isso, é importante se certificar de quem tem essa informação atualizada. Para conseguir o documento, você deve procurar um Cartório de Registro de Imóveis. Na matrícula do imóvel há informações importantes como a localização e a descrição.

Habite-se

Depois de reunir todos os documentos necessários, incluindo o alvará, é hora de começar os trabalhos. Quando a construção chegar ao fim, a prefeitura vai fiscalizar para emitir o chamado habite-se, que é a autorização para ocupar o imóvel.

Para chegar ao fim da obra sem imprevistos como embargos, é importante seguir as regras de licenciamento

(Foto: Tierra Mallorca)

Além das regras de licenciamento para obra, a escolha dos materiais é outro ponto que costuma gerar dúvidas. Por isso, reunimos 9 dicas para comprar revestimentos cerâmicos. Confira!